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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
ce103051
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Substituto
Considerando o entendimento do STF acerca dos modelos, dos instrumentos e dos efeitos das decisões no controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
  1. AApenas no controle abstrato o STF admite a modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade.
  2. BEmbora seja ação típica do modelo concentrado, a arguição de descumprimento de preceito fundamental se presta, entre outros fins, ao controle concreto de constitucionalidade.
  3. CO STF admite a intervenção do amicus curiae na edição ex officio dos enunciados de súmula vinculante.
  4. DA admissão de reclamação constitucional ajuizada contra omissão do poder público que contrarie súmula vinculante independe do esgotamento da via administrativa.
  5. EO STF entende ser incabível a realização de audiência pública antes do julgamento de recurso extraordinário, por ser mecanismo típico do controle abstrato.
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GabaritoB — Embora seja ação típica do modelo concentrado, a arguição de descumprimento de preceito fundamental se presta, entre outros fins, ao controle concreto de constitucionalidade.

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