Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce103054
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
A preocupação com a implementação de dispositivos constitucionais e, em particular, de suas promessas sociais, não é central. As controvérsias constitucionais são decididas com base nos códigos da política e conforme conflitos de interesse. Nessa luta, acabam preponderando os interesses dos grupos mais poderosos, dos denominados “sobrecidadãos”, que conseguem utilizar a Constituição e o Estado em geral como instrumento para satisfazer seus interesses. A juridicidade da Constituição fica comprometida pela corrupção da normatividade jurídica igualitária e impessoal, conforme o binômio legal-ilegal. As controvérsias constitucionais são decididas com base no código do poder.S. Lunardi & D. Dimoulis. Resiliência constitucional: compromisso maximizador, consensualismo político e desenvolvimento gradual. São Paulo: Direito GV, 2013, p. 15 (com adaptações).A concepção de Constituição a respeito da qual o texto precedente discorre denomina-se
- Aneoconstitucionalismo.
- BConstituição chapa-branca.
- CConstituição ubíqua.
- DConstituição liberal-patrimonialista.
- EConstituição simbólica.