Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce103056
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
No sentido moderno, o conceito de Constituição articula fundamentalmente a limitação de poder do Estado e a garantia de direitos dos cidadãos em textos dotados de supremacia que diferenciam normas de caráter formal das de caráter material. O conceito contemporâneo de Constituição, por sua vez, contempla aspectos diversos àqueles. Com relação a esses aspectos, assinale a opção correta.
- AConstituição compromissória é o pacto político-jurídico celebrado pelo poder constituinte que não incorpora limites ao poder de reforma.
- BConstituição plástica é aquela definida pelos fatores reais presentes nas disputas de poder na sociedade.
- CConstituição unitextual consagra, em um único documento, emendas à Constituição, embora admita a existência de leis com valor normativo igual ao da Constituição.
- DConstituição subconstitucional admite a constitucionalização de temas excessivos e o alçamento de detalhes e interesses momentâneos ao patamar constitucional.
- EConstituição processual é aquela que define um programa e estabelece parâmetros para gerir a atividade estatal.