Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2018
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Código
- ce103070
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Com o falecimento do oficial de registro dos serviços do foro extrajudicial do TJ/CE, o juiz diretor do fórum comunicou o fato ao presidente do tribunal e solicitou-lhe a nomeação de outro oficial de registro aprovado em concurso público. Em resposta, a presidência do TJ/CE afirmou que a validade do último concurso realizado se esgotou e que a previsão de conclusão de um novo concurso público para o cargo era de dois anos.Nessa situação hipotética, o juiz diretor do fórum deverá
- Adesignar interino para responder pelo expediente, recaindo a indicação, preferencialmente, sobre o substituto mais antigo da serventia.
- Bconvocar o primeiro classificado na lista de reserva dos aprovados no último concurso para ocupar a vaga.
- Cdeterminar a anexação provisória das atribuições ao serviço da mesma natureza mais próximo.
- Dsolicitar ao presidente do TJ/CE a anexação provisória das atribuições ao serviço localizado na sede de um dos municípios contíguos.
- Esolicitar ao corregedor-geral a designação de um interino para responder pelo expediente da serventia.