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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
ce103091
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Substituto
A respeito da prisão, da liberdade provisória e das medidas cautelares, assinale a opção correta.
  1. AImpedir a entrada da polícia, à noite, em domicílio configura exercício regular de direito, mesmo que o objetivo da autoridade seja cumprir mandado de prisão de procurado que esteja escondido no local.
  2. BA utilização de algemas é admissível em todos os casos de prisão em flagrante pelo cometimento de crime com violência a pessoa.
  3. CO cumprimento do mandado de prisão em comarca diversa daquela onde fora decretado só poderá ser feito por meio de carta precatória.
  4. DA prisão especial deferida a delegado de polícia só garante condições diferenciadas de encarceramento enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória definitiva.
  5. EA realização de recorrentes ameaças a testemunhas por réu acusado de crime grave é motivo para a decretação de prisão provisória.
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GabaritoA — Impedir a entrada da polícia, à noite, em domicílio configura exercício regular de direito, mesmo que o objetivo da autoridade seja cumprir mandado de prisão de procurado que esteja escondido no local.

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