Criminologia · CESPE / CEBRASPE · 2018 | Questão sqc-ce103102

CriminologiaConceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.

Código: ce103102
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-CE
Ano: 2018
Nível: Superior

Cargo: CESPE - - Juiz Substituto

A respeito da política criminal, da criminologia, da aplicação da lei penal e das funções da pena, julgue os itens subsequentes.I Criminologia é a ciência que estuda o crime como fenômeno social e o criminoso como agente do ato ilícito, não se restringindo à análise da norma penal e seus efeitos, mas observando principalmente as causas que levam à delinquência, com o fim de possibilitar o aperfeiçoamento dogmático do sistema penal.II A política criminal constitui a sistematização de estratégias, táticas e meios de controle social da criminalidade, com o propósito de sugerir e orientar reformas na legislação positivada.III O direito penal positivado no ordenamento penal brasileiro corrobora a teoria absoluta, porquanto consagra a ideia do caráter retributivo da sanção penal.IV Considera-se o lugar da prática do crime aquele onde tenha ocorrido a ação ou omissão, e não onde se tenha produzido o seu resultado.Estão certos apenas os itens

AI e II.
BI e IV.
CII e III.
DI, III e IV.
EII, III e IV.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I e II.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Criminologia e Política Criminal

Gabarito: letra A. Apenas os itens I e II estão corretos. O item I define corretamente a Criminologia como ciência empírica que estuda o crime como fenômeno social e o criminoso, indo além da norma penal e focando nas causas da delinquência para aperfeiçoar o sistema penal. O item II define a Política Criminal como conjunto estratégico de controle social da criminalidade que orienta reformas legislativas. O item III erra ao afirmar que o direito penal brasileiro adota exclusivamente a teoria absoluta (retributiva); na verdade, o Código Penal consagra a teoria mista, combinando retribuição e prevenção. O item IV erra ao restringir o lugar do crime apenas ao local da ação/omissão, desconsiderando que o CP adota a teoria da ubiquidade, que abrange também o local do resultado.

Item I — ✅ Correto

A Criminologia é uma ciência empírica e interdisciplinar que estuda o crime, o criminoso, a vítima e o controle social, com ênfase nas causas da criminalidade. Ela não se limita à análise da norma penal, mas busca compreender o fenômeno criminal em sua totalidade social, contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema penal. A descrição do item está em consonância com a doutrina majoritária.

Item II — ✅ Correto

A Política Criminal é o conjunto de estratégias, táticas e meios empregados pelo Estado para o controle social da criminalidade. Seu propósito é sugerir e orientar reformas na legislação penal e processual penal, distinguindo-se da Criminologia (ciência) e do Direito Penal (norma). O item capta corretamente essa definição.

Item III — ❌ Incorreto

O direito penal brasileiro não corrobora exclusivamente a teoria absoluta (retributiva). O Código Penal adota uma teoria mista (unificadora), que conjuga a retribuição com finalidades preventivas (geral e especial). Por exemplo, o art. 59 do CP menciona a reprovação e prevenção do crime. Portanto, a afirmação de que o ordenamento consagra apenas o caráter retributivo é falsa.

Item IV — ❌ Incorreto

O Código Penal adota a teoria da ubiquidade para definir o lugar do crime. Segundo essa teoria, considera-se praticado o crime tanto no local da ação ou omissão quanto no local onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. O item restringe erroneamente ao local da ação ou omissão, ignorando o resultado, o que o torna incorreto.

Conclusão: Corretos apenas os itens I e II → portanto, a alternativa correta é a letra A.

Link permanente: /questoes/ce103102