Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- ce103113
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
Considerando-se a doutrina consumerista dominante acerca da segurança e da periculosidade de produtos e serviços, assinale a opção correta.
- AOs requisitos de normalidade e previsibilidade devem estar presentes para o reconhecimento da periculosidade inerente ou latente de produtos ou serviços.
- BPericulosidade adquirida é aquela que não deriva de defeito e que tem como característica principal a previsibilidade.
- CA informação adequada serve para mitigar os riscos dos produtos dotados de periculosidade exagerada, permitindo, assim, que eles sejam colocados no mercado.
- DO chamado vício de qualidade por insegurança não se confunde com defeito do produto ou do serviço.
- EUm produto não será considerado perigoso se estiver em conformidade com a regulamentação em vigor.