Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- ce103117
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
A reclamação é um instrumento jurídico que
- Abusca garantir a autoridade das decisões de tribunais e tem cabimento restrito ao STF e ao STJ.
- Bpode ser proposta em até dois anos após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
- Ccabe para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.
- Dpode gerar, se julgada procedente, a cassação de ato jurisdicional, mas não a sua revisão.
- Etem natureza recursal, uma vez que poderá reverter a decisão reclamada.