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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
Código
ce103120
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Substituto
A fixação de calendário para a prática de atos processuais
  1. Avincula as partes, mas não o juiz.
  2. Btorna dispensável intimação para a audiência cuja data esteja designada no calendário.
  3. Cé uma convenção processual e, portanto, não pode ser firmada pela fazenda pública.
  4. Ddeve assumir a forma determinada em lei para evitar falha que gere nulidade.
  5. Eé uma convenção processual que, se estipular confidencialidade, permitirá que o processo tramite em segredo de justiça.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — torna dispensável intimação para a audiência cuja data esteja designada no calendário.

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