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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito CivilParte Geral
Código
ce103130
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-CE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Substituto
Maria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para Ana, que, no momento da assinatura do contrato, tinha dezessete anos de idade.Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é
  1. Anulo, uma vez que foi firmado por pessoa absolutamente incapaz, condição que pode servir de argumento para Ana extinguir o contrato.
  2. Banulável, portanto passível de convalidação, ressalvado direito de terceiros.
  3. Cválido, desde que tenha sido formalizado por escritura pública, visto que tem por objeto um imóvel.
  4. Dnulo, porque Ana deveria ter sido representada por um de seus genitores.
  5. Eválido, ainda que Ana não possua capacidade de direito para celebrar o contrato de aluguel.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — anulável, portanto passível de convalidação, ressalvado direito de terceiros.

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