Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017 — CESPE / CEBRASPE 2018
Legislação FederalLei nº 9.434 de 1997 - Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Decreto nº 9.175 de 2017
- Código
- ce103450
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro - Área: Transplantes
Considerando o Decreto nº 9.175/2017, que regulamenta a Lei nº 9.434/1997, julgue o item a seguir.Compete às Centrais Estaduais de Transplantes (CET) determinar o encaminhamento e providenciar o transporte de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano ao estabelecimento de saúde autorizado para o transplante ou o enxerto onde se encontrar o receptor, com o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB), que manterá permanentemente disponível, no mínimo, uma aeronave que servirá exclusivamente a esse propósito.
- CCerto
- EErrado