Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2018
Auditoria de Obras Públicas›Licitações em Obras Públicas
Código
ce104736
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IFF
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Professor - Edificações
Uma construtora participou da licitação de uma obra pública cujo regime de execução fora a empreitada por preço unitário. Na composição de seu BDI (bonificações e despesas indiretas), constava a seguinte relação.• taxa de rateio da administração central• percentuais de tributos• taxa de risco• taxa de lucroConsiderando-se a legislação vigente e as boas práticas de orçamentação, com relação à composição do BDI apresentado, é correto afirmar que
Aos percentuais de tributos incidem sobre o preço apresentado, sendo excluídos o IRPJ e a CSLL.
Ba taxa de risco deve incluir os possíveis erros de quantitativos do orçamento.
Cos custos com a instalação do canteiro de obras estão inclusos na taxa de rateio da administração central.
Da taxa de lucro da empresa é imposta pela administração pública e não pode ser modificada pela licitante.
Eas despesas com seguros e garantia do empreendimento devem ser consideradas custos diretos.
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GabaritoA — os percentuais de tributos incidem sobre o preço apresentado, sendo excluídos o IRPJ e a CSLL.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
BDI em Obras Públicas: Composição e Exclusão do IRPJ e CSLL
Gabarito: letra A. No BDI, os percentuais de tributos incidem sobre o preço de venda, mas o IRPJ e a CSLL são tributos sobre o lucro, não sobre o preço, logo são excluídos da base de cálculo do BDI. Esse entendimento é pacífico no TCU e nas boas práticas de orçamentação.
A banca testa o conhecimento sobre cada item que compõe o BDI. Analisemos cada alternativa:
Alternativa
Afirmação sobre o BDI
Análise
Conclusão
A
Os percentuais de tributos incidem sobre o preço apresentado, sendo excluídos o IRPJ e a CSLL.
Correta. IRPJ e CSLL são tributos sobre o lucro, não sobre o preço de venda, e por isso são excluídos do BDI, conforme entendimento do TCU.
✅ Gabarito
B
A taxa de risco deve incluir os possíveis erros de quantitativos do orçamento.
Incorreta. Erros de quantitativos são falhas de planejamento, não eventos imprevisíveis cobertos pela taxa de risco.
❌
C
Os custos com a instalação do canteiro de obras estão inclusos na taxa de rateio da administração central.
Incorreta. Canteiro de obras é custo direto, vinculado à obra; a taxa de administração central é despesa indireta da sede.
❌
D
A taxa de lucro da empresa é imposta pela administração pública e não pode ser modificada pela licitante.
Incorreta. A taxa de lucro é fixada pela própria licitante, podendo ser limitada, mas não imposta pelo poder público.
❌
E
As despesas com seguros e garantia do empreendimento devem ser consideradas custos diretos.
Incorreta. Seguros e garantias são custos indiretos, devendo ser alocados no BDI.
❌
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os tributos que compõem o BDI (PIS, COFINS, ISS, etc.) incidem sobre o preço de venda. O IRPJ e a CSLL, por serem tributos sobre o lucro, não integram o BDI. Essa exclusão é determinada pela Súmula 254 do TCU (não transcrita no contexto, mas de conhecimento consolidado) e pela legislação aplicável.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A taxa de risco cobre eventos imprevisíveis (como intempéries, greves, variações cambiais). Erros de quantitativos do orçamento são falhas de planejamento e devem ser corrigidos antes da licitação; portanto, não são cobertos pela taxa de risco.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Os custos com instalação do canteiro de obras são custos diretos, pois estão vinculados diretamente à execução da obra no local. A taxa de rateio da administração central é uma despesa indireta, relativa à sede da empresa, e não inclui o canteiro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A taxa de lucro é fixada pela própria licitante em sua proposta, dentro dos limites de mercado e da legislação. A administração pública não impõe esse percentual; ela apenas pode estabelecer limites máximos em alguns casos (ex.: Lei 13.303/2016), mas não o impõe como obrigatório.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Despesas com seguros e garantias do empreendimento são custos indiretos e, portanto, devem ser inseridas no BDI, não como custos diretos. Os custos diretos são aqueles diretamente mensuráveis na obra (materiais, mão de obra, equipamentos).
NÃO CAIA NESSA!
A banca sabe que muitos candidatos incluem IRPJ e CSLL no BDI por entenderem que “todo tributo” compõe o BDI. A pegadinha está em saber que esses dois tributos são sobre o lucro e, por isso, excluídos. Memorize: tributos sobre o preço (PIS, COFINS, ISS) entram; tributos sobre o lucro (IRPJ, CSLL) ficam de fora.