Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- ce105124
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- PGM - Manaus - AM - Procurador do Município
Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos.É proibida a cobrança de tributo sobre o patrimônio e a renda dos templos de qualquer culto.
- CCerto
- EErrado