Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- ce105138
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- PGM - Manaus - AM - Procurador do Município
Considerando o que dispõe a CF a respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item subsequente.Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular para anular ato lesivo ao meio ambiente.
- CCerto
- EErrado