Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- ce105166
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.Apenas pessoas jurídicas de direito público podem figurar como sujeitos ativos de obrigações tributárias.
- CCerto
- EErrado