Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce105171
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se segue.Ao afirmar que a aplicação de uma norma a determinada hipótese fática é inconstitucional, o STF se utiliza da técnica de decisão denominada declaração de inconstitucionalidade sem redução do texto.
- CCerto
- EErrado