Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- ce105172
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos.Compete aos municípios instituir o ITCMD.
- CCerto
- EErrado