Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- ce105194
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, concernente a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos.A reprodução de dados constantes em registro de cartório de protesto, realizada por entidade de proteção ao crédito, ainda que seja feita de forma fiel e objetiva, caracterizará prática abusiva indenizável quando for efetivada sem a ciência prévia do consumidor.
- CCerto
- EErrado