Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — CESPE / CEBRASPE 2018
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- ce105388
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ABIN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir.No âmbito das Forças Armadas, a prerrogativa exclusiva de classificação de uma informação como ultrassecreta é do ministro de Estado da Defesa, podendo os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica classificá-la como secreta ou reservada.
- CCerto
- EErrado