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Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito ConstitucionalPoder Legislativo
Código
ce105430
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGM de João Pessoa - PB
Ano
2018
Nível
Superior
Julgue o item subsequente, relativo ao sistema tributário, ao sistema financeiro, ao orçamento público e ao controle externo conforme as disposições da CF.Cabe ao Congresso Nacional exercer, entre outras competências, a fiscalização contábil da União, mediante controle externo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fiscalização contábil da União pelo Congresso Nacional

Gabarito: C (Certo). A afirmativa está correta porque o art. 70 da Constituição Federal atribui ao Congresso Nacional a fiscalização contábil da União, exercida mediante controle externo.

O art. 70 da CF/88 dispõe que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Portanto, a assertiva reproduz fielmente o texto constitucional.

Alternativa C — ✅ CERTO (gabarito)

A alternativa está em conformidade com o art. 70 da CF. O Congresso Nacional, no exercício de sua função fiscalizatória, realiza o controle externo da fiscalização contábil, entre outras.

Alternativa E — ❌ ERRADO

Se a banca considerasse errado, o item estaria em desacordo com o dispositivo constitucional.

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