Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
ce105436
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGM de João Pessoa - PB
Ano
2018
Nível
Superior
Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue o próximo item, a respeito da organização do Estado.No âmbito da organização político-administrativa do Estado, apenas a União, os estados e o Distrito Federal são considerados entes autônomos.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Organização político-administrativa do Estado

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. A Constituição Federal, em seu art. 18, estabelece que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. Logo, não são apenas a União, estados e DF; os municípios também são entes autônomos.

Art. 18CF/88

Art. 18 — A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

1União
2Estados
3Distrito Federal
4Municípios
Entes autônomos (art. 18)
LEVELsoulevel.com.br
Entes autônomos (art. 18): União; Estados; Distrito Federal; Municípios
NÃO CAIA NESSA!

A banca tentou confundir o candidato ao omitir os municípios do rol de entes autônomos. Lembre-se: os territórios federais não são autônomos, mas os municípios sim. Além disso, o Distrito Federal também possui autonomia. Portanto, a afirmação está errada.

Gabarito: Errado

Link permanente: /questoes/ce105436