Princípios fundamentais – Soberania popular
Gabarito: ❌ ERRADO. A assertiva está incorreta porque a Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, parágrafo único, prevê expressamente que o poder pode ser exercido tanto por representantes eleitos quanto diretamente pelo povo. A afirmação de que "não há previsão do exercício do poder diretamente pelo povo" nega a literalidade do dispositivo constitucional.
Art. 1CF/88
Art. 1º, parágrafo único — "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."
O constituinte originário consagrou a democracia semidireta (ou participativa), combinando a democracia representativa com instrumentos de participação direta, como plebiscito, referendo e iniciativa popular (previstos no art. 14 da CF). Portanto, a assertiva erra ao excluir a possibilidade de exercício direto do poder pelo povo.
Fundamento Constitucional | Forma de Exercício do Poder | Previsão de Participação Direta | Instrumentos de Participação |
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Art. 1º, parágrafo único, CF/88 | Por representantes eleitos | Sim, expressamente prevista | Plebiscito, referendo e iniciativa popular (art. 14, CF) |
Democracia semidireta (participativa) | Diretamente pelo povo | Sim, combinada com representação | Voto direto, plebiscito, referendo, iniciativa popular |
Soberania popular | Representativa e direta | Sim, ambas as formas | Instrumentos constitucionais de participação direta |
Gabarito: ❌ ERRADO.
MNEMÔNICOSOCIDIVAPLU (SoCiDiVaPlu)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUPluralismo político