Questão de Administração Geral — Gestão da Qualidade — CESPE / CEBRASPE 2018

Economicidade na Gestão Pública

Gabarito: ✅ CERTO. A situação descreve a implantação de um software com testes sem custo para a prefeitura, que reduziu o tempo de arrecadação e melhorou a qualidade do atendimento. Isso se encaixa perfeitamente no conceito de economicidade: minimização dos custos (aqui, custo zero na fase de testes) sem comprometimento dos padrões de qualidade (que, na verdade, foram aprimorados).

A economicidade é um dos princípios da administração pública, definida como a minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, sem comprometimento dos padrões de qualidade. Essa definição é corroborada pelo Tribunal de Contas da União (ISSAI 3000) e pela doutrina administrativa.

ISSAI 3000/1.5 (Manual de Auditoria Operacional do TCU):

A economicidade é a minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, sem comprometimento dos padrões de qualidade.

Aplicando ao caso:

• Minimização de custos: o software foi implantado com "testes sem custo para a prefeitura durante o primeiro ano", ou seja, não houve dispêndio financeiro nesse período.

• Não comprometimento da qualidade: os resultados mostram redução do tempo de arrecadação e melhoria na qualidade do atendimento, superando inclusive o padrão anterior.

Portanto, a economicidade está claramente verificada. ✅ CERTO.