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Questão de Auditoria Governamental — Governança e Análise de Risco — CESPE / CEBRASPE 2018

Auditoria GovernamentalGovernança e Análise de Risco
Código
ce105471
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGM de João Pessoa - PB
Ano
2018
Nível
Superior
De acordo com o art. 74 da Constituição Federal de 1988 (CF), os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com algumas finalidades. Nesse sentido, julgue o item a seguir, a respeito da governança no setor público.O COSO ICIF 2013 está em consonância com o referido artigo constitucional, ao descrever os objetivos operacionais como aqueles relacionados à eficiência e à eficácia das operações da entidade, incluídos operações e desempenho (performance) das metas e salvaguardados os ativos contra perdas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Governança no setor público e COSO ICIF 2013

✅ CERTO. O COSO ICIF 2013 está em consonância com o art. 74 da CF/88 porque ambos abrangem a eficiência, eficácia, desempenho de metas e a salvaguarda de ativos, ainda que com redações distintas. O art. 74 prevê a avaliação de resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial (inciso II) e o controle de direitos e haveres da União (inciso III), o que inclui a proteção de ativos contra perdas — mesmo sem usar o termo literal, a finalidade é compatível com os objetivos operacionais do COSO.

Art. 74CF/88

Art. 74 — "Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:"

II — "comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado";

III — "exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União".

O COSO ICIF 2013 define objetivos operacionais como aqueles relacionados à eficiência e eficácia das operações, ao desempenho das metas e à salvaguarda de ativos. Esse conceito se alinha perfeitamente aos incisos II e III do art. 74, que determinam a avaliação da eficiência/eficácia da gestão patrimonial e o controle de direitos e haveres (que inclui a proteção dos ativos). Logo, a afirmativa está correta.

✅ CERTO.

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