Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- ce105837
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUB
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.O reconhecimento de convenções e acordos coletivos de trabalho é um direito fundamental social que não se aplica aos servidores ocupantes de cargo público.
- CCerto
- EErrado