Questão de Legislação Federal — Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — CESPE / CEBRASPE 2018
Legislação FederalDecreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- Código
- ce106185
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPHAN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
A respeito das portarias publicadas pelo IPHAN, julgue o próximo item.Tanto a Portaria IPHAN n.º 187/2010 como o Decreto-lei n.º 25/1937 preveem, entre outros aspectos, infração administrativa para a mutilação de coisa tombada.
- CCerto
- EErrado