Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce106350
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-MA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),
- Aem nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.
- Ba definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.
- Cserá protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.
- Dserá ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.
- Ehomens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.