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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Maranhão — CESPE / CEBRASPE 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado do Maranhão
Código
ce106357
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MA
Ano
2018
Nível
Superior
De acordo com a Lei n.º 6.107/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, a reintegração ocorrerá em decorrência
  1. Ada investidura do servidor estável em cargo de atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
  2. Bdo retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
  3. Cda reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.
  4. Dda elevação do servidor de uma classe para outra imediatamente superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira.
  5. Eda inabilitação do servidor em estágio probatório relativo a outro cargo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — da reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.

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