Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- ce106361
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-MA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.
- AO inquérito policial poderá ser iniciado apenas com base em denúncia anônima que indique a ocorrência do fato criminoso e a sua provável autoria, ainda que sem a verificação prévia da procedência das informações.
- BContra o despacho da autoridade policial que indeferir a instauração do inquérito policial a requerimento do ofendido caberá reclamação ao Ministério Público.
- CSendo o inquérito policial a base da denúncia, o Ministério Público não poderá alterar a classificação do crime definida pela autoridade policial.
- DO inquérito policial pode ser definido como um procedimento administrativo pré-processual destinado à apuração das infrações penais e da sua autoria.
- EPor ser instrumento de informação pré-processual, o inquérito policial é imprescindível ao oferecimento da denúncia.