Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- ce106391
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir.O direito ao sigilo de correspondência é constitucionalmente previsto, mas poderá ser restringido nas hipóteses de estado de defesa e de estado de sítio.
- CCerto
- EErrado