Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce106506
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
De acordo com a CF, tem legitimidade ativa para propor originariamente ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade o
- AConselho Nacional do Ministério Público.
- Bdefensor público geral da União
- CConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
- Dadvogado geral da União
- EConselho Nacional de Justiça.