Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce106617
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.Lei federal que previr o oferecimento, em escolas públicas, de ensino religioso de natureza confessional ferirá o princípio da laicidade do Estado.
- CCerto
- EErrado