Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- ce106859
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Um gestor público do estado de Minas Gerais praticou irregularidade em procedimento licitatório. Como consequência, o TCE/MG, em caráter definitivo, rejeitou suas contas e o condenou ao pagamento de multa. No entanto, foi constatada divergência entre essa decisão e outra, em caso análogo, que havia sido proferida pelo Tribunal Pleno.Nessa situação hipotética, contra a decisão definitiva, o gestor poderá valer-se de
- Arecurso de reconsideração.
- Bembargos de declaração.
- Crecurso de agravo.
- Dembargos infringentes.
- Erecurso de revisão.