Questão de Auditoria de Obras Públicas — Orçamento e Planejamento de Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2019
Auditoria de Obras Públicas›Orçamento e Planejamento de Obras Públicas
Código
ce107373
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Ministerial - Engenharia Civil
A legislação prevê a possibilidade de reajuste anual dos contratos de execução de obras públicas. A data base para contagem do primeiro reajuste anual do contrato corresponde à data
Ade publicação do edital de licitação.
Bde assinatura do contrato.
Cde homologação da licitação.
Dlimite de entrega das propostas ou dos orçamentos a que essas propostas se referirem.
Eda adjudicação do licitante vencedor.
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GabaritoD — limite de entrega das propostas ou dos orçamentos a que essas propostas se referirem.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Reajuste anual de contratos de obras públicas
Gabarito: letra D. A data-base para o cálculo do primeiro reajuste anual de contratos de execução de obras públicas é a data limite de entrega das propostas ou a data dos orçamentos a que essas propostas se referirem. Essa é a regra estabelecida pela legislação de licitações e contratos administrativos (Lei 8.666/1993, art. 40, XI, e art. 55, III, entre outros — embora o texto exato não esteja transcrito no contexto fornecido, o entendimento é pacífico).
PEGA ESSA DICA!
Em contratos de obras públicas, a data-base do reajuste é sempre a data de apresentação das propostas (ou o orçamento de referência). Memorize: "proposta = base".
1Publicação do edital
2Data-limite das propostasDATA-BASE DO REAJUSTE
3Julgamento
4Homologação
5Adjudicação
6Assinatura do contrato
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A data de publicação do edital é o marco inicial da licitação, mas não serve como base para o reajuste, pois os preços propostos são fixados com base nas condições do mercado na data da proposta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A assinatura do contrato ocorre após a homologação e adjudicação. O reajuste é calculado a partir da data de apresentação das propostas, não da assinatura.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A homologação é o ato de aprovação da licitação, posterior ao julgamento. Não é a data-base para reajuste.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a legislação, a data-base do reajuste é a data limite para entrega das propostas ou, para os itens cujos preços sejam provenientes de orçamentos específicos, a data desses orçamentos. Assim, o primeiro reajuste anual conta a partir dessa data.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A adjudicação declara o vencedor, mas o reajuste tem como referência a data das propostas, não da adjudicação.