Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — CESPE / CEBRASPE 2019
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- ce107387
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPC-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Ministerial - Engenharia Civil
A comissão de fiscalização recebeu provisória e, também, definitivamente um prédio público que estava em construção. Ocupado o prédio pelos servidores, começaram a surgir diversas fissuras em paredes e em elementos estruturais da edificação. Comunicada a respeito desses problemas, a construtora alegou não ser dela a responsabilidade, uma vez que o recebimento foi regular e o termo de recebimento definitivo havia sido devidamente assinado pela comissão de fiscalização.Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com a legislação vigente aplicável, que a construtora
- Anão está obrigada a fazer os reparos, já que a sua responsabilidade cessa com a assinatura do termo de recebimento definitivo pela comissão de fiscalização.
- Bestá obrigada a fazer os reparos necessários, e não receberá qualquer pagamento para executá-los.
- Cdeverá executar os reparos necessários e, para isso, será remunerada integralmente.
- Ddeverá fazer os reparos necessários, e as despesas serão divididas, igualmente, com a administração pública.
- Enão está obrigada a fazer os reparos, pois a falha é dos fiscais que, no recebimento provisório da obra, não atuaram com afinco para notar as fissuras nas paredes e estruturas.