Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2019
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- ce107406
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPC-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Ministerial – Ciências Contábeis
Texto 2A6-I
Em 1.º/11/20X8, as instalações de determinado ente
público federal desabaram parcialmente, afetando salas e
equipamentos essenciais. O ordenador de despesas, diante da
situação emergencial e para evitar prejuízos com a parada de
setores essenciais para o funcionamento do referido ente, alugou,
por dois meses, salas comerciais e transferiu para elas, em
10/11/20X8, parte das atividades do órgão.
Havia um suprimento de fundos para atender a despesas
de pequeno vulto desse ente, no valor total de R$ 15.000, ainda não
utilizado, concedido em 10/10/20X8, mediante cartão de pagamento
do governo federal, com prazo de utilização até 31/12/20X8. Diante
da impossibilidade de se aguardar o processamento normal da
execução orçamentária, o ordenador de despesas decidiu pagar as
despesas associadas ao evento com o suprimento de fundos que está
aberto.
Tendo como referência o texto 2A6-I, de acordo com as normas legais, é possível o pagamento
- Ado aluguel das salas até 31/12/20X8, desde que o valor mensal total não ultrapasse R$ 7.500 e a prestação de contas seja apresentada até 15/1/20X9.
- Bde apenas um mês de aluguel, desde que o valor não ultrapasse R$ 3.300 e a prestação de contas seja realizada em até 30 dias da aplicação dos recursos.
- Cde despesas do serviço de mudança para a nova localidade, desde que o valor total não ultrapasse R$ 1.760 e a prestação de contas seja apresentada até 15/1/20X9.
- Ddo aluguel das salas até 9/1/20X9, desde que o valor mensal total não ultrapasse R$ 1.760 e a prestação de contas seja apresentada em até 30 dias da aplicação dos recursos.
- Eda aquisição de novos equipamentos para substituição daqueles danificados, desde que o valor por comprovante da despesa não ultrapasse R$ 3.300 e a prestação de contas seja apresentada até 15/1/20X9.