Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2019
Administração Financeira e Orçamentária›Programação Orçamentária e Financeira
Código
ce107479
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Assistente Ministerial de Controle Externo
A respeito do mecanismo de descentralização de créditos orçamentários denominado provisão, assinale a opção correta.
AA descentralização concretiza-se com o empenho da despesa realizado pelo órgão beneficiário.
BÉ obrigatório manter as classificações institucional, funcional, programática e econômica do crédito descentralizado.
CA descentralização gera efeitos orçamentários idênticos ao das transferências e transposições.
DA referida descentralização só pode ser realizada entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura distinta.
EA descentralização em questão dependerá de celebração de convênio ou instrumento congênere.
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GabaritoB — É obrigatório manter as classificações institucional, funcional, programática e econômica do crédito descentralizado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Descentralização de Créditos Orçamentários – Provisão
Gabarito: letra B. Na descentralização denominada provisão, que ocorre dentro da mesma estrutura administrativa (entre unidades gestoras do mesmo órgão), é obrigatória a manutenção das classificações institucional, funcional, programática e econômica do crédito original, garantindo a fidelidade ao orçamento aprovado. Esse entendimento é pacífico na doutrina de Administração Financeira e Orçamentária (AFO).
A questão cobra o conceito de provisão (descentralização interna) e as regras que a regem. Vamos analisar cada alternativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a descentralização se concretiza com o empenho do órgão beneficiário. Erro: a descentralização é a movimentação de créditos entre unidades, ocorrendo antes do empenho. O empenho é um estágio posterior da despesa, realizado após a disponibilização do crédito.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A assertiva está correta. Ao descentralizar um crédito por provisão, é indispensável preservar as classificações orçamentárias originais (institucional, funcional, programática e econômica), pois a descentralização não altera a natureza da despesa, apenas transfere a execução entre unidades do mesmo órgão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Equipara os efeitos orçamentários da descentralização aos das transferências e transposições. Erro: são institutos distintos. A descentralização movimenta créditos entre unidades gestoras; as transferências e transposições alteram a programação orçamentária (mudança de categoria econômica, grupo de despesa, etc.) e requerem autorização legislativa específica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a provisão só pode ocorrer entre unidades gestoras de estruturas distintas. Erro: provisão é a descentralização interna (mesma estrutura). A descentralização entre estruturas distintas (órgãos diferentes) é denominada destaque. A banca inverteu os conceitos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Condiciona a descentralização à celebração de convênio ou instrumento congênere. Erro: a descentralização de créditos orçamentários é ato administrativo interno, não dependendo de convênio. Convênios são instrumentos para transferência de recursos financeiros voluntários, não para movimentação de dotações.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa D troca a definição de provisão (interna) por destaque (externa). Memorize: provisão = dentro do mesmo órgão; destaque = entre órgãos diferentes. Essa inversão é recorrente em provas da banca.
Resumo: A provisão é descentralização interna, mantém as classificações originais, independe de empenho, convênio ou autorização legislativa específica (diferente de transferências/transposições).