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Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
Código
ce107547
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Procurador de Contas
Considerando a situação hipotética apresentada no texto 1A9-I, assinale a opção correta, com relação ao crédito tributário decorrente do lançamento notificado em julho de 2017.
  1. AO crédito declarado e não pago relativo à alíquota de 15% foi extinto pela prescrição, e o crédito relativo ao adicional de 5% foi extinto pela decadência.
  2. BA íntegra do crédito tributário decorrente do lançamento foi extinta pela prescrição.
  3. CA íntegra do crédito tributário decorrente do lançamento foi extinta pela decadência.
  4. DO crédito tributário decorrente do lançamento não foi extinto, podendo, por essa razão, ser cobrado na execução fiscal ajuizada.
  5. EO crédito tributário foi indevidamente constituído, pois a administração tributária não pode reavaliar a correção da classificação fiscal feita pelo contribuinte.
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GabaritoA — O crédito declarado e não pago relativo à alíquota de 15% foi extinto pela prescrição, e o crédito relativo ao adicional de 5% foi extinto pela decadência.

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