Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- ce107548
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPC-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador de Contas
Ao efetuar o pagamento de auxílio-creche a servidores, determinado estado da Federação reteve na fonte o imposto sobre a renda.Nessa situação hipotética, a retenção foi
- Adevida, pois o auxílio-creche integra a remuneração do servidor.
- Bdevida, pois o auxílio-creche tem natureza indenizatória.
- Cindevida, cabendo ação de repetição de indébito contra o estado, mas não contra a União.
- Dindevida, cabendo ação de repetição de indébito contra a União, mas não contra o estado.
- Eindevida, cabendo ação de repetição de indébito contra o estado e contra a União.