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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
ce107550
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Procurador de Contas
De acordo com a jurisprudência do STF, é constitucional a cobrança de taxa
  1. Apara custeio de serviço de iluminação pública.
  2. Bpara o custeio de serviço de limpeza de logradouros públicos.
  3. Cde fiscalização em função da área de estabelecimento.
  4. Dde localização e funcionamento em função do número de empregados de uma empresa.
  5. Epara emissão ou remessa de guia de pagamento de outros tributos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — de fiscalização em função da área de estabelecimento.

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