Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- ce107561
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPC-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador de Contas
A decisão de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida
- Aquando for proferida por juiz suspeito.
- Bsomente quando estiverem esgotados todos os recursos.
- Cse for verificado que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
- Dcaso resulte de culpa da parte vencedora em detrimento da parte vencida.
- Ese tiver por objeto até dois capítulos da decisão.