Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- ce107621
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPC-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador de Contas
De acordo com a CF, assinale a opção correta.
- AO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do TCU, de modo subordinado ao Poder Legislativo.
- BCom o advento da CF, o controle exercido sobre a gestão pública restringiu-se ao aspecto da legalidade.
- CAs decisões administrativas provenientes dos tribunais de contas estão sujeitas ao controle jurisdicional.
- DAs decisões administrativas provenientes dos tribunais de contas não têm natureza vinculatória ante a administração pública.
- EO TCU é um órgão vinculado à estrutura dos três poderes.