Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- ce107638
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça Substituto
Quando lei que trata de matéria afeta ao direito civil continua a regulamentar fatos anteriores a sua revogação, ocorre a chamada
- Aultratividade.
- Bretroatividade benigna.
- Cretroatividade mínima.
- Dreprestinação.
- Evigência diferida.