Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado do Piauí — CESPE / CEBRASPE 2019
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Piauí
- Código
- ce107643
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça Substituto
De acordo com Lei Complementar n.º 12/1993, constitui direito dos membros do MP/PI
- Ahora extra.
- Blicença capacitação.
- Cexercício de qualquer outra função, desde que em disponibilidade.
- Dresidência fora da comarca, desde que em qualquer local do estado.
- Elicença-prêmio por assiduidade.