Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- ce107655
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça Substituto
Pedro teve ciência de que o Ministério Público ajuizou uma ação coletiva com a finalidade de proteger os mesmos interesses e direitos coletivos que ele buscou proteger com uma ação individual anteriormente ajuizada.Nesse caso, a referida ação coletiva
- Ainduz litispendência para a ação individual, podendo Pedro ser beneficiado pelos efeitos da coisa julgada ultra partes.
- Binduz litispendência para a ação individual, podendo Pedro ser beneficiado pelos efeitos da coisa julgada erga omnes.
- Cnão induz litispendência para a ação individual, mas os efeitos da coisa julgada ultra partes da ação coletiva não beneficiarão Pedro caso ele não requeira a suspensão da sua ação individual.
- Dnão induz litispendência para a ação individual, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes beneficiarão Pedro, ainda que ele não requeira a suspensão da sua ação individual.
- Einduz litispendência para a ação individual, mas os efeitos da coisa julgada ultra partes somente beneficiarão Pedro se ele requerer a suspensão da sua ação individual.