Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- ce107670
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça Substituto
De acordo com as normas constitucionais para os pagamentos devidos em decorrência de sentença judiciária, deve a administração pública pagar seus débitos da seguinte forma: inicialmente os créditos
- Adestinados às pessoas físicas e, depois, às pessoas jurídicas.
- Bequivalentes a requisições de pequeno valor e, depois, os demais.
- Crelativos à reforma agrária e, depois, os demais.
- Ddestinados aos idosos e, depois, aos deficientes.
- Eadvindos de processos sobre salários e, depois, de processos de benefícios previdenciários.