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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — CESPE / CEBRASPE 2019

Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
ce107672
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-PI
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Promotor de Justiça Substituto
Durante a execução orçamentária, caso o Poder Executivo verifique, ao final de determinado bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no anexo de metas fiscais, ele deverá, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal,
  1. Atomar medidas de combate à sonegação.
  2. Bampliar as alíquotas de tributos que não exijam lei para tanto.
  3. Cpromover, por ato próprio, nos montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira.
  4. Ddecretar o contingenciamento de dotações orçamentárias das transferências voluntárias.
  5. Ereduzir o número de cargos comissionados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — promover, por ato próprio, nos montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira.

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