Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- ce107686
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça Substituto
Em relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e à convenção coletiva de consumo, julgue os itens a seguir.I A convenção coletiva de consumo torna-se obrigatória a partir do registro desse instrumento no cartório de títulos e documentos e somente obrigará os filiados às entidades signatárias.II Compete ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do SNDC, entre outras atribuições, requisitar à polícia judiciária a instauração de inquérito policial para a investigação de delito contra consumidores.III O SNDC é integrado exclusivamente por órgãos públicos.Assinale a opção correta.
- AApenas o item I está certo.
- BApenas o item II está certo.
- CApenas os itens I e III estão certos.
- DApenas os itens II e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.