Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- ce107690
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça Substituto
Assinale a opção que apresenta relações jurídicas em que, de acordo com o entendimento do STJ, aplicam-se primordialmente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
- Acontrato firmado com cooperativa de crédito e a relação estabelecida entre condomínio e condôminos
- Bresponsabilidade civil do transportador aéreo internacional pelo extravio da carga e contrato de plano de saúde
- Ccontrato de seguro firmado por microempresa e relação jurídica entre os titulares do direito de uso dos jazigos de cemitério particular e a administradora deste
- Dserviços notariais e contrato previdenciário celebrado com entidade fechada
- Econtrato de franquia e contrato firmado entre postos e distribuidores de combustível