Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- ce107697
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça Substituto
No que concerne às disposições processuais civis que regem a atuação do Ministério Público, o CPC determina que
- Aa intervenção desse órgão é obrigatória nos casos em que a fazenda pública for parte ou interessada.
- Ba curatela especial deve ser exercida, preferencialmente, pela promotoria de justiça.
- Ca alegação de impedimento ou suspeição de membro do Ministério Público por via incidental suspende o processo judicial.
- Desse órgão tem legitimidade concorrente para requerer a abertura de inventário e de partilha, a depender da existência de herdeiro incapaz.
- Eo juiz deverá aplicar multa pecuniária aos membros do Ministério Público que praticarem ato atentatório à dignidade da justiça.